Código de Conduta

“Desta vez vou votar” é a ação de comunicação institucional e apartidária do Parlamento Europeu, independente de qualquer partido político ou ideologia. O objetivo da mesma é promover a participação democrática nas Eleições Europeias. O Parlamento Europeu enquanto instituição europeia não apoia nenhum partido político ou candidato.

Ao participar nesta ação de comunicação, você compromete-se a não distribuir conteúdo nem organizar eventos que:

  • Vão contra os direitos fundamentais da UE em geral (artigo 6.º do Tratado da União Europeia, Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia);
  • Discriminem em função de ou sejam ofensivos em relação à aparência, raça, origem étnica, religião, crença, sexo, cultura, origem, deficiência, idade ou orientação sexual (artigo 10.º do TFUE);
  • Instiguem a violência contra e/ou o assédio a outra (s) pessoa (s);
  • Sejam pornográficos ou incluam links para materiais ou páginas web pornográficas;
  • Promovam ou facilitem atividades ilegais;
  • Violem qualquer legislação ou regulamento aplicável.

O Parlamento Europeu reserva-se o direito de excluir quaisquer participantes que violem as condições acima mencionadas da ação de comunicação.